PROPRIEDADE INTELECTUAL NA EDUCAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Propriedade Intelectual; Direito Autoral; Educação; Legislação Brasileira; Inovação Acadêmica.Resumo
O presente artigo analisa as complexas intersecções entre o regime de propriedade intelectual e o campo da educação no Brasil. Partindo de uma abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo, o trabalho explora os fundamentos do Direito Autoral e da Propriedade Industrial, examinando sua aplicação e seus desafios práticos no ambiente educacional, da educação básica ao ensino superior. A pesquisa aborda o marco legal brasileiro, com especial atenção à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e suas limitações qualitativas para fins de ensino e pesquisa, bem como o papel da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) na gestão da propriedade intelectual gerada nas universidades. Discutem-se temas centrais como a utilização de materiais de terceiros em ambientes virtuais de aprendizagem, a produção de conteúdo didático, o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) apoiado em dados estatísticos de depósito de patentes, a titularidade das criações acadêmicas e o combate ao plágio na era digital. O estudo conclui que, apesar dos avanços normativos, persiste um déficit de letramento em propriedade intelectual na comunidade acadêmica, gerando insegurança jurídica e desafios para a inovação pedagógica. Aponta-se para a necessidade de políticas institucionais e de formação continuada que promovam uma cultura de respeito aos direitos dos criadores, em equilíbrio com a garantia de acesso ao conhecimento, essencial à missão educacional.
